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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:20
Parlamentar condenado pelo STF perde o mandato
Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)?
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 12:27
Viúva de ex-deputado receberá pensão parlamentar
A senhora T.S.B. vai receber pensão parlamentar decorrente do falecimento do seu cônjuge, que foi
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 15:18
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:10
Frente parlamentar defende eleições diretas nos tribunais
Deputado está recolhendo assinaturas para apresentar PEC que concede o direito de voto aos magistrados
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 18:21
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 14:28
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 14:44
Congresso ameaça cortar salário de parlamentar faltoso
O Congresso vai usar o corte de salário dos parlamentares que faltarem às sessões do esforço concentrado como forma de garantir a aprovação de projetos importantes, como o que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas) ainda neste mês.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 12:37
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se emenda. Nem seus lacaios
com a possibilidade de dar imunidade criminal prolongada a todo e qualquer candidato em ano eleitoral, que duraria até oito meses antes do pleito.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:15
Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar
Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 15:30
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:17
Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar
Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 14:21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 11:50
Processual civil e Tributário. IPTU. Imunidade.
Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Acórdão assentado em fundamentos eminentemente constitucionais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23
Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.
Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:28
Tributária. Mandado de segurança. Imunidade tributária.
Importação de produtos para universidade. Fundação. Ausência de comprovação de renovação de certificado de entidade filantrópica.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:38
Imunidade Tributária Religiosa: abrangência em sede de Jurisprudência do STF
O escopo do presente é analisar a imunidade tributária religiosa.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:32
Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César
Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos